O contato de experiência é uma espécie de contrato de trabalho por prazo determinado para a Empresa “testar” um se Empregado tem condições de assumir determinado cargo.

 

É muito comum haver dúvidas sobre os direitos e deveres nesse período.

 

Por isso, eu separei pra vocês 4 fatos que você precisa conhecer antes de fechar um contrato de experiência. Arrasta para o lado e confere!

 

Ei, no final ainda tem uma dica bônus.

 

1. O contrato de trabalho precisa ser registrado na Carteira de Trabalho

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, que tem como objetivo permitir ao empregador avaliar as habilidades e competências do empregado antes de efetivar sua contratação em caráter definitivo.

 

2. A duração máximo do contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias

O contrato de experiência pode ser prorrogado apenas uma vez, por igual período e não pode ultrapassar 90 dias. Por exemplo, se seu empregador determinou 30 dias de experiência, ele pode fazer um aditivo contratual com a prorrogação por mais 60 dias. Se ultrapassar dos 90 dias o contrato torna-se por período indeterminado.

 

3. No período de experiência o Trabalhador tem os mesmos direitos dos funcionários regulares

Quem está em período de experiência tem os mesmos direitos dos funcionários regulares, incluindo horas extras, comissões, adicional noturno, periculosidade e insalubridade, entre outros.

 

4. Em regra, não existe o pagamento de Aviso prévio no contrato de experiência

O aviso prévio não se inclui no contrato de experiência na maioria dos casos, a não ser que isso esteja determinado por ambas as partes desde o começo. Isso vale para casos em que tanto a empresa como o colaborador optam pelo modelo em que pode haver a demissão sem justa causa a qualquer momento.

 

Dica bônus:

O período de experiência deve constar em acordo das partes, de maneira tácita ou expressa. Um dia de trabalho fora de um contrato de experiência ou além do prazo de experiência em contrato, já torna o contrato como por prazo indeterminado.

 

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