Você já fez um acordo sem discutir nada e depois ficou na dúvida se teria validade?

Sim, o contrato verbal é válido no Brasil, de acordo com o Código Civil, que reconhece a legalidade de acordos feitos oralmente, desde que cumpram certos requisitos.

Entre esses requisitos estão:

• A capacidade das partes envolvidas;
• Um objeto lícito e possível;
• Ausência de exigência legal para formalização escrita.

As pessoas que estão firmando o acordo precisam ser legalmente capazes, ou seja, ter idade e condições mentais adequadas para entender e assumir responsabilidades. Menores de 18 anos, por exemplo, não têm plena capacidade.

Quando um contrato verbal tem validade?

• Quando há um acordo claro entre as partes.
• Quando não há exigência legal de contrato escrito (ex: compra de produtos, prestação de pequenos serviços).
• Quando há prova da existência do contrato (testemunhas, conversas, comprovantes de pagamento).

Mas cuidado! Alguns contratos precisam ser escritos para terem validade, como:

• Compra e venda de imóveis.
• Contratos de trabalho com mais de 90 dias.
• Contratos que ultrapassem 1 ano de duração.

Quais são os riscos do contrato verbal?

O contrato de boca envolve uma série de riscos porque não há um documento formal que comprove os termos negociados.

Ou seja, em caso de desentendimento entre as partes, pode ser muito difícil provar o que foi combinado, como prazos, valores ou obrigações.

Por isso, vale a dica de ouro: Sempre que possível, faça um contrato por escrito! Ele traz mais segurança e evita dores de cabeça no futuro.